SAÚDE, DIREITOS E JUSTIÇA RACIAL
- Vida e Justiça
- 20 de nov.
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“Não há saúde possível sem justiça racial”, essa é a frase que norteia a Associação Vida e Justiça neste dia 20 de novembro e na sua atuação diária. E, no Brasil, as desigualdades que atravessam a vida da população negra permanecem entre os mais graves desafios para a garantia plena do direito à saúde.
O racismo estrutural, institucional e cotidiano não é apenas contexto: é determinante social da saúde. Essa afirmação é amplamente sustentada pela literatura científica, como podemos conferir, por exemplo, no artigo “O racismo como um determinante social da saúde e os seus mecanismos de atuação no Brasil: uma revisão de escopo”, publicado em 2024 na revista Ciência & Saúde Coletiva. Os autores analisam diversas pesquisas nacionais e internacionais e demonstram como o racismo influencia não só o acesso ao cuidado, mas também condições de vida, exposição a riscos, adoecimento e mortalidade.
O estudo sintetiza evidências de que o racismo determina quem adoece, quem recebe diagnóstico e tratamento, quem tem acesso a serviços essenciais e, ainda mais grave, quem tem chance de sobreviver.
Esse reconhecimento foi reforçado por estudos e documentos recentes do Ministério da Saúde, como o relatório “Racismo como Determinante Social de Saúde” (2024), e revisado em pesquisas acadêmicas que detalham os mecanismos pelos quais o racismo afeta o organismo, o bem-estar e os desfechos clínicos.
Desigualdades que atravessam a saúde da população negra
Mesmo antes da pandemia de Covid-19, a população negra já enfrentava indicadores mais severos de adoecimento e mortalidade. Porém, a crise sanitária aprofundou e escancarou desigualdades históricas.
Um levantamento publicado nos Cadernos de Saúde Pública em 2023 mostrou que pessoas negras tiveram maior risco de internação por Covid-19, menor acesso a UTI e ventilação mecânica, e maior probabilidade de morrer durante a hospitalização.
Mulheres negras também vivenciaram desigualdades ainda mais profundas. A mortalidade materna entre mulheres negras chegou a ser quase o dobro da observada entre mulheres brancas, um reflexo de desigualdade no pré-natal, violência obstétrica, barreiras de acesso e negligência institucional.
Os dados que revelam uma estrutura desigual
Esses números são marcas estruturais de um país que ainda não garantiu direitos de forma universal. A Organização Mundial da Saúde (OMS) define saúde como: “um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não apenas a ausência de doenças”. Isso significa que saúde depende de condições materiais e simbólicas: moradia, renda, saneamento, transporte, alimentação, trabalho, educação, informação, ambiente seguro e políticas públicas eficazes. E são justamente esses direitos, em todas as suas dimensões, que a população negra segue sem acesso pleno e garantido.
Por isso, não basta falar em “acesso ao SUS”. É preciso falar em acesso digno, adequado, acolhedor e livre de racismo, em todos os níveis de atenção e em todos os pontos de cuidado. É nesse contexto que a atuação de movimentos sociais, coletivos, organizações da sociedade civil e conselhos de saúde se torna fundamental. A luta por justiça racial na saúde é histórica, contínua e urgente.
Que este dia não seja apenas memória, mas um chamado à ação. Seguimos juntas e juntos pela vida, pela saúde e pela justiça racial.
Referências utilizadas para este texto:
1. O racismo como um determinante social da saúde e os seus mecanismos de atuação no Brasil: uma revisão de escopo. Ciência & Saúde Coletiva, 2024.
2. Documento do Ministério da Saúde — Racismo como Determinante Social de Saúde (2024) https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-sem-racismo/publicacoes/racismo-como-determinante-social-de-saude.pdf/view
3. Painel e Boletins Epidemiológicos — Saúde da População Negra (2023–2024) https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-sem-racismo/boletins-epidemiologicos
4. Desigualdade racial na assistência à saúde do adulto internado por COVID-19. Cadernos de Saúde Pública, 2023.
5.Estudo que analisa as desigualdades raciais na mortalidade materna no Brasil
6. Indicadores da população negra – doenças crônicas (2024)
IEPS — Instituto de Estudos para Políticas de Saúde.
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