PL da Devastação: um risco à vida, à saúde e à justiça ambiental
- Mariana Duarte Cruz
- 17 de jul.
- 3 min de leitura
Nesta quarta-feira, 16 de julho, a Câmara de Deputados aprovou o Projeto de Lei 3.729/2004, conhecido como a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, apelidado por entidades e especialistas como PL da Devastação. Aprovado anteriormente pelo Senado, o texto agora segue para sanção presidencial. A proposta, longe de representar um avanço regulatório, representa um grave retrocesso ambiental e ameaça direta à saúde coletiva, à biodiversidade e à justiça ambiental no Brasil
O que está em jogo?
O PL da Devastação flexibiliza ou dispensa o licenciamento ambiental para uma série de atividades potencialmente poluidoras ou de alto impacto socioambiental — como empreendimentos agropecuários, de mineração, obras de infraestrutura e exploração florestal. O texto aprovado reduz o papel dos órgãos ambientais, exclui o Ibama e a Funai de processos decisórios em determinados contextos e afasta o direito das comunidades tradicionais à consulta prévia, livre e informada, violando convenções internacionais como a Convenção 169 da OIT.
Segundo levantamento da ONG SOS Mata Atlântica, mais de 250 organizações da sociedade civil se manifestaram contra o PL, incluindo instituições científicas como a Fiocruz, entidades do campo jurídico, ambiental e de direitos humanos.
É cada vez mais claro, com base na ciência, que a degradação ambiental tem consequências diretas sobre a saúde humana. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que 23% das mortes no mundo estão relacionadas a fatores ambientais evitáveis. No Brasil, a realidade é alarmante: poluição do ar, contaminação da água e insegurança alimentar associada à perda de biodiversidade já afetam milhões de pessoas — sobretudo em territórios periféricos, indígenas e quilombolas.
Em entrevista para a Carta Capital, em 2020, a pesquisadora e climatologista Thelma Krug, ex-diretora do Departamento de Políticas para Controle do Desmatamento já alertava que o desmatamento da Amazônia e a perda de biodiversidade aumentam o risco de novas pandemia:
“Não é só a crise climática. O próprio desmatamento da Amazônia vai criando um problema ali de biodiversidade, você está mudando a floresta como um todo. A floresta não é só árvore, sabe? Tem solo, micróbios, tem tudo, tem vida. O desmatamento provoca alterações num ecossistema como a Amazônia, que a gente pensa que é um ecossistema muito forte, e não é. Se a gente não tomar cuidado, a próxima pandemia pode sair do Brasil.”
Além disso, o avanço do agronegócio sem controle ambiental tem sido responsável por surtos de intoxicação por agrotóxicos, aumento de doenças respiratórias causadas por queimadas e a degradação de nascentes, impactando diretamente o acesso à água potável
Justiça climática, social e ambiental
Os impactos da flexibilização ambiental não atingem a todos da mesma forma. Populações vulnerabilizadas como comunidades indígenas, ribeirinhas, quilombolas e moradores de periferias urbanas são as primeiras e mais gravemente afetadas pelos efeitos das mudanças climáticas e da degradação ambiental. A ausência de licenciamento representa a exclusão dessas vozes e a intensificação de desigualdades históricas.
Por isso, a Associação Vida e Justiça se soma às vozes que pedem o veto integral ao PL da Devastação.
O PL 3.729/2004 não é apenas um ataque à legislação ambiental, é um ataque ao direito à vida digna e saudável. É inaceitável que, em meio a crises climáticas, sanitárias e humanitárias, o país escolha retroceder em mecanismos básicos de controle e proteção ambiental. O licenciamento não é obstáculo ao desenvolvimento, mas sim instrumento de prevenção, justiça e preservação.
Por isso, exigimos: Veta, Lula! Pela saúde, pela vida e pelo planeta.
Fontes:
Entenda o chamado PL da Devastação – Revista Radis / Fiocruzhttps://radis.ensp.fiocruz.br/reportagem/meio-ambiente/entenda-o-chamado-pl-da-devastacao/
Câmara aprova PL da Devastação – SOS Mata Atlântica
PL da Devastação, que dispensa agronegócio de licenciamento ambiental, é aprovado na Câmara / Brasil de Fato
Devastação da Amazônia pode originar pandemia brasileira, diz pesquisadora / CartaCapital
Fiocruz divulga Nota Técnica sobre PL que reformula o marco legal do licenciamento ambiental
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