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Acordo de Pandemias é aprovado na OMS: um marco que exige compromisso real dos líderes mundiais

Brasil teve importante protagonismo nas negociações, mas a efetivação depende de adesão concreta e cooperação internacional


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A 78ª Assembleia Mundial da Saúde aprovou, no dia 20 de maio de 2025, o Acordo de Pandemias — um instrumento jurídico internacional que busca fortalecer a preparação, prevenção e resposta diante de futuras emergências sanitárias. O documento surge após três anos de negociações intensas, impulsionadas pelas lições deixadas pela pandemia de COVID-19.

Com 124 votos favoráveis, 11 abstenções e nenhum voto contrário, o acordo estabelece diretrizes para que as futuras respostas globais sejam mais coordenadas, justas e eficazes. O tratado aborda temas como o compartilhamento de informações sobre patógenos, acesso equitativo a vacinas e medicamentos, fortalecimento da produção local e proteção dos trabalhadores da saúde.



O protagonismo brasileiro nas negociações

O Brasil teve atuação destacada ao longo de todo o processo, ocupando a vice-presidência do Órgão de Negociação Intergovernamental (INB) e colaborando de forma ativa na mediação de pontos sensíveis. O embaixador Tovar Nunes, representante permanente do Brasil junto à ONU em Genebra, foi peça-chave para a construção de consensos.

Durante a leitura do voto brasileiro, a Secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Mariângela Simão, destacou:

“Ao discursar na Assembleia Geral da ONU em 2024, o presidente Lula fez um apelo pela conclusão urgente deste acordo. Hoje, celebramos não o fim de uma negociação, mas o início de um novo compromisso global com a cooperação, a equidade e a resiliência compartilhadas”.

O país também foi copatrocinador da resolução que estabelece os próximos passos para a implementação do acordo.


Um tratado que precisa ser efetivado

Apesar da conquista diplomática, o Acordo de Pandemias ainda enfrenta desafios. O tratado precisa ser ratificado por cada Estado-membro e, principalmente, exige a adesão concreta das grandes potências globais. A preocupação é que, sem esse comprometimento, o acordo corra o risco de se tornar mais uma promessa formal sem força de implementação real.

A Nota Técnica nº 6 do GT de Saúde Global alerta para esse risco, reforçando que o texto aprovado possui linguagem que enfraquece sua obrigatoriedade, e que mecanismos cruciais como o Sistema de Acesso a Patógenos e Repartição de Benefícios (sigla em inglês PABS) ainda não foram finalizados. O temor é que a “distribuição equitativa” permaneça como ideal e não como prática.


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O futuro da OMS em risco?

Outro ponto de alerta é a decisão dos Estados Unidos de se retirar da Organização Mundial da Saúde a partir de 2026, o que representa uma grave ameaça à sustentabilidade financeira da OMS. Os EUA são hoje o maior doador individual da organização, e sua saída impacta diretamente a capacidade operacional para colocar o acordo em prática.

Essa decisão compromete não apenas a efetividade do tratado, mas o próprio princípio de solidariedade internacional que fundamenta a proposta de um sistema global de prevenção de pandemias.


Pressão social e vigilância cidadã

A participação da sociedade civil organizada é decisiva. Sem vontade política e pressão pública, tratados internacionais correm o risco de se tornarem documentos inócuos. O Acordo de Pandemias só cumprirá sua missão se for implementado com base nos princípios de equidade, justiça social e respeito aos direitos humanos — pilares que a Associação Vida e Justiça defende incondicionalmente.

A saúde global tem pressa. É hora de transformar compromissos em ação.


Associação Vida e Justiça — por reparação, memória e políticas públicas em defesa da vida. Acompanhe nossas redes sociais: @vidaejustica.oficial


Confira a Nota técnica n. 6 do GT Acordo sobre Pandemias e Reforma do RSI: https://x.gd/bqshr





 
 
 

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